Representação do dirigente atinge quem deixou o Partido nas últimas semanas por razões exclusivamente eleitorais
O dirigente Francisco Rocha da Silva, o Rochinha, membro da Comissão Nacional de Ética e Disciplina do PT, protocolou uma representação na Secretaria Geral e na Secretaria Nacional de Organização pedindo à direção nacional que retome os mandatos de quem deixou o PT nas últimas semanas por razões exclusivamente eleitorais.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Representação aos membros da Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
São Paulo, 19 de outubro de 2011
Companheiros e companheiras,
Os dias que antecederam o fim do prazo para filiação partidária, com vista às eleições municipais de 2012, foram de intensa movimentação entre aqueles que pretendem se candidatar a algum cargo no ano que vem. A avalanche de trocas partidárias envolveu praticamente todas as legendas, inclusive o PT.
É direito democrático do cidadão e da cidadã disputar eleições pelo partido que lhe oferecer as melhores condições ou os melhores acordos políticos. Contar com o alicerce e o apoio das estruturas partidárias é fundamental para a pessoa se eleger.
Mas essa é uma via de duas mãos, motivo pelo qual, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os mandatos não pertencem aos indivíduos, e sim aos partidos. Pela lei, governantes e parlamentares só podem trocar de partido durante o exercício do cargo em situações muito especiais, como, por exemplo, quando há divergências programáticas ou ideológicas.
Fonte:* pt.org.br
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