Em reunião nesta terça-feira (11) às 10h, na sala da Presidência da Comissão Mista de Orçamento, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentará o parecer do Comitê de Avaliação de Receitas com a atualização das receitas primárias para 2012. A reestimativa, que considera o atual quadro macroeconômico do Brasil, vai nortear a discussão das despesas do próximo ano, incluindo o valor das emendas individuais dos parlamentares. A proposta original do governo (PLN 28/11) estimou as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, contra a arrecadação federal bruta de R$ 997,6, em 2011.
A reestimativa de receita é necessária porque o governo envia a sua proposta no dia 31 de agosto e o quadro econômico já mudou neste período. O parecer do Comitê leva em consideração a atualização da arrecadação federal com base na projeção dos chamados parâmetros econômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e massa salarial.
As metas macroeconômicas estabelecidas na proposta original do governo preveem um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%; taxa de inflação de 4,8%; taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A meta de superávit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e foi definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões. O salário mínimo foi fixado em R$ 619,21, um aumento de 13,62 % em relação aos atuais R$ 545,00.
Programas Sociais - Do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 221 bilhões (31,6%) vão para a saúde; 19,2% são para o PAC; 13,8% para a educação; e 11,6% são para o programa Brasil sem Miséria. Os recursos para investimento e custeio na saúde são de R$ 71,7 bilhões, um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O Plano Brasil sem Miséria teve um aumento de R$ 8,9 bilhões e terá recursos de R$ 25,7 bilhões em 2012. Os recursos relativos à realização de grandes eventos (Copa 2014, Olimpíadas 2016, Copa das Confederações, entre outros) somarão R$ 1,8 bilhões em 2012.
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