Câmara retoma polêmico ‘AI-5 digital’: direitos ou punições primeiro?

Por Carta Maior

Câmara retoma polêmico ‘AI-5 digital’: direitos ou punições primeiro? Numa tensa audiência pública, três comissões da Câmara dos Deputados debatem projeto que tenta transformar em crime atos praticados na internet. Batizada de ‘AI-5 digital’ ao ser aprovado no Senado, em 2008, proposta é polêmica e tem poucas chances de consenso. Para defensores de que internet é espaço livre, Congresso deveria aprovar antes um ‘marco civil’ que garanta os direitos dos usuários. Governo concorda, mas enfrenta impaciência do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

André Barrocal

BRASÍLIA – A proposta de tornar crimes previstos em lei, com punições bem definidas, certos atos praticados na internet voltou a esquentar o Congresso. Três anos depois de o Senado ter aprovado a tipificação de crimes cibernéticos, batizada de AI-5 digital, alguns deputados lutam para votá-la pela última vez em agosto, na volta do recesso parlamentar.

O projeto foi debatido nesta quarta-feira (13/07) por três comissões da Câmara, numa audiência pública tensa. Ficou claro que a chance de consenso é nula. De um lado, com apoio do governo, há os defensores de que primeiro uma lei estabeleça os direitos do usuário de internet. De outro, os que querem punições já.

Fonte:* Blog da Dilma