Rogério Carvalho, relatou a matéria na comissão de seguridade social e família.
Tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tem como finalidade obrigar o SUS a oferecer nos hospitais almofadas e colchões especiais para a prevenção de doenças e lesões de pele que atingem principalmente pacientes acamados há muito tempo. O deputado pelo estado de Sergipe, Rogério Carvalho, relatou a matéria na comissão de seguridade social e família. O argumento utilizado pelo deputado Rogério Carvalho é que o acesso a bens e serviços de saúde já é assegurado pela Constituição.
“As vezes uma lei que tem, um caráter, um apelo emocional e até um meritório, mas do ponto de vista jurídico pode estar criando um embaraço para o Sistema Único de Saúde porque nós vamos inverter o ônus de mostrar , através de leis específicas, que determinados bens e serviços são fundamentais para garantir a saúde e a vida. Quando já está dito pela constituição já tem uma regra constitucional que diz que o sistema é integral”.
(Ana Feltrin – RádioPT)
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